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Nos
EUA e Europa montadoras já liberam informações
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Europa
Na Europa e nos Estados Unidos a antiga reivindicação
do SINDIREPA-SP, que prevê a liberação de informações
das montadoras, já é uma realidade. Na Europa, em
julho de 2002, por meio do regulamento número 1400 da Comissão
Européia ficaram estabelecidas mudanças radicais nas
relações de consumo na área automotiva:
• É garantido ao fabricante da autopeça gravar
sua marca ao lado da marca da montadora.
• Peça original é aquela que o fabricante
fornece para a construção do veículo e que
obedece ao mesmo padrão e especificação e
peça de qualidade equivalente é aquela que o fabricante
pode declarar e garantir que sua qualidade corresponde aos componentes
dos respectivos veículos.
• As montadoras devem permitir acesso às informações
técnicas, equipamentos de diagnóstico, ferramentas
especiais com prazo razoável e preço, de forma a
facilitar o acesso.
Estados Unidos
Em agosto de 2001, foi inserido o projeto de lei número 2.735
no Congresso Norte-Americano estabelecendo as condições
para proteger os direitos dos consumidores americanos quanto ao
diagnóstico, conserto e reparo de veículos comprados
nos Estados Unidos. E agora, em 2006, por uma decisão de
14 votos a favor, 13 votos contra e 2 abstenções,
foi aprovado o projeto, cujo número passou a ser 2.048, publicado
naquele congresso com algumas emendas que ainda passarão
por nova votação, com as seguintes considerações:
• O fabricante, que vendeu um veículo ou o introduziu
no mercado dos Estados Unidos deverá fornecer prontamente
ao proprietário informações para que sejam
utilizadas de forma que facilite o diagnóstico, a manutenção
e o reparo do veículo.
• A falha de um fabricante em fornecer informações
solicitadas e descritas se constitui de um método parcial
de competição, que poderá ser considerado
com um ato injusto, enganoso.
• O proprietário de um veículo que se sentir
privado de informação que facilite seu reparo poderá
pleitear o ressarcimento de seus gastos de forma litigiosa.
A luta no Brasil já ultrapassa uma década
O SINDIREPA sempre teve todo respaldo das montadoras instaladas no
país até os primeiros anos da abertura do mercado em
1990. Há mais de uma década, as montadoras de origem
japonesa e a francesa CITRÖEN não atendem às solicitações
da entidade na transmissão de informações que
atendam as 1.200 solicitações/mês realizadas por
parte dos consumidores por meio das oficinas independentes. As outras
montadoras, ao menos, estão abertas para discussão do
tema, ainda de forma muito lenta, visto que o projeto formulado pelo
SINDIREPA, em 2001, e oficializado junto à ANFAVEA, associação
das montadoras, ainda encontra-se em análise. O SINDIREPA-SP,
em contato com as entidades dos dois blocos econômicos vitoriosos
na causa, vem recebendo o apoio necessário para a fundamentação
do tema, porém está tendo toda a cautela
para buscar o caminho da comunicação e harmonização
por entender os aspectos internos do Brasil, além disso, o
aspecto legal naquele momento não era favorável face
aos acontecimentos em nosso país. No entanto, o cenário
político vai criando um novo momento e caso não haja
manifestação por parte das montadoras, o congresso será
a alternativa a ser mais considerada.
Um
grande avanço no Brasil foi a publicação da
Norma Técnica ABNT - NBR 15.296 em dezembro de 2005,que define
o que é peça original e peça de reposição,
definição esta que segue muito de perto o modelo europeu.
Fonte: Sindirepa-SP
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