Em audiência pública, Ministério das Cidades garante que a implantação imediata da inspeção de segurança é prioridade do governo Lula.

A discussão sobre a implantação da Inspeção Técnica Veicular foi retomada na Câmara dos Deputados durante audiência pública realizada pela Comissão de Viação e Transporte, no dia 14 de outubro. O tema foi amplamente discutido por parlamentares e entidades do setor automotivo. O deputado federal Hugo Leal (PSC), que fez requerimento para que o assunto fosse retomado pela Comissão de Viação e Transporte, ressaltou a importância da Inspeção Técnica Veicular no Brasil para garantir a segurança no trânsito. Também de acordo com o deputado Hugo Leal, apesar da ITV estar prevista no projeto de lei 5979 de 2001, a sua implantação pode se tornar realidade por meio de resolução do Contran, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro desde 1997.

Hoje, sem fiscalização, veículos sem as mínimas condições de uso circulam pelas ruas e rodovias do País, colocando em risco a vida de milhares de pessoas todos os dias.

Houve consenso de todos os participantes da reunião, entre representantes do governo e dirigentes de entidades ligadas ao setor automotivo sobre a necessidade da medida para reduzir o número de acidentes de trânsito (o Brasil ocupa o quinto lugar no ranking de países que possuem o maior número de acidentes, segundo dados da OMS – Organização Mundial de Saúde) e também para diminuir o índice de emissão de poluentes.

Representando o Ministério das Cidades, Elcione Diniz Macedo, afirmou que a Inspeção Técnica Veicular é uma prioridade do governo Lula, como medida para a redução de acidentes de trânsito que matam mais de 35 mil pessoas por ano no País, conforme levantamento do IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. “O presidente da República está interessado na aprovação desse projeto de lei, pois uma vida não tem preço. Com a inspeção de segurança, podemos salvar milhares delas”, ressaltou Macedo.

O representante do Ministério do Meio Ambiente, Rudolf Noronha, falou da necessidade de unificar as inspeções de segurança e ambiental e também comentou as iniciativas já adotadas pelas cidades de São Paulo, que iniciou programa para controle das emissões, e Rio de Janeiro que realiza vistoria de itens de segurança quando o motorista faz o licenciamento.

Os modelos adotados pelas duas capitais também foram elogiados pelo representante da Cetesb, Cláudio Alonso.

A discussão sobre o tema mostrou que há interesse tanto do governo como do Legislativo para aprovação da medida, como uma solução para o problema crônico do trânsito brasileiro. Esse foi um ponto taxativo, porém existem controvérsias sobre o modelo a ser implantado e se a gestão fica a cargo do governo federal ou estadual. “São pontos que precisam ser ajustados, mas já demos um passo muito grande com a retomada do assunto que estava parado desde há 12 anos”, ponderou o vice-presidente do Sindipeças e coordenador do GMA – Grupo de Manutenção Automotiva, Antônio Carlos Bento.

O GMA que reúne as entidades que formam o setor da reposição automotiva (Sindipeças, Andap, Sicap, Sincopeças-SP e Sindirepa-SP) juntamente com o IQA, AEA e SAE, levaram dirigentes para demonstrar apoio à iniciativa da Comissão de Viação de Transportes colocar em pauta esse assunto tão importante para a sociedade.

O Sindipeças foi representado pelo presidente Paulo Butori e pelo vice-presidente Antônio Carlos Bento que fez uma exposição com dados e informações que comprovam a eficácia e os benefícios da Inspeção Técnica Veicular que existe em mais de 50 países.

Para o setor da reposição automotiva, a oportunidade que a audiência pública proporcionou já é considerada um enorme avanço, deixando claro que há vontade de que o projeto seja levado em frente. “O próprio setor deve se mobilizar para que a sociedade tenha conhecimento da importância da inspeção de segurança e emissões de poluentes para garantir a segurança no trânsito e melhorar a qualidade do ar”, afirmou.

Segundo Bento, o programa Carro 100% / Caminhão 100%, lançado em 2008 pelo GMA, que visa conscientizar o motorista sobre a importância da manutenção preventiva colaborou para que o tema sobre segurança no trânsito ganhasse espaço na imprensa, criando um ambiente favorável para a retomada da discussão em torno da Inspeção Técnica Veicular.

A comissão formada por dirigentes de entidades do setor da reposição automotiva acredita que a audiência pública representa o primeiro passo para aprovação de um projeto que prevê a inspeção no País.

Benefícios para a sociedade - A Inspeção Técnica Veicular tem como objetivo checar itens ligados diretamente à segurança do veículo (direção, freios, suspensão, pneus e rodas), conforme a norma técnica estabelecida pela ABNT – Associação Nacional de Normas Técnicas – específica sobre esse tema NBR série 14040/1998, além das questões relacionadas com ruído e emissões, conforme previsto pelo Código de Trânsito Brasileiro (lei 9.503 de 23/09/97).

A iniciativa pode reduzir em até 30% o número de acidentes, salvando 12 mil vidas ao ano (média de 33 pessoas ao dia). Adicionalmente, vai promover economia em gastos com a saúde pública que permitiria aumentar a aplicação de recursos em melhorias de infra-estrutura, como aumento de leitos hospitalares e políticas de prevenção de doenças.

Dados do IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, de 2006 revelam que os gastos ocasionados pelos acidentes, estimados em R$ 24,6 bilhões, representam metade do orçamento anual da Previdência Social.

Além do prejuízo financeiro para o governo e sociedade, as vidas perdidas causam problemas familiares irreversíveis, pois levantamentos apurados pelo DER – Departamento de Estrada e Rodagem, e Polícia Rodoviária do Estado de São Paulo indicam que 83,7% das vítimas que morreram em acidentes de trânsito são homens, dos quais 62,2% na faixa de 18 e 44 anos que é considerada a mais economicamente ativa.

A Inspeção Técnica Veicular já existe em quase 50 países de todos os continentes com resultados que demonstram a eficácia da medida na redução de acidentes de trânsito.

Japão – 1,77 mortes / 10.000 acidentes
Europa – 2,7 mortes / 10.000 acidentes
Costa Rica – 2,8 mortes / 10.000 acidentes
Brasil – 12,4 mortes / 10.000 acidentes

Outro benefício importante da implantação da Inspeção Técnica Veicular é a questão ambiental. Com os motores regulados, seria possível reduzir em 30% as emissões de poluentes no ar e gerar economia de 5% no consumo de combustíveis.

A medida também tem impacto econômico e representa a geração de 65 mil postos de trabalho em oficinas de reparação, montadoras, indústria de autopeças, estações de inspeção e criação de sistema de desmontagem e remanufatura de peças.


Saiba mais sobre a Inspeção Técnica Veicular – Desde 1997, existe a resolução nº 84 do Contran (artigo 104 do Código de Trânsito Brasileiro, conforme lei 9.503), que prevê a implantação da Inspeção Técnica Veicular no País e que ainda não foi implementada. Em 2001, houve outra tentativa com a apresentação à Câmara dos Deputados o projeto de lei 5.979 que estabelecia as condições para a implantação da inspeção de segurança e que até hoje aguarda um parecer no Congresso.

Mais informações:
Majô Gonçalves -Jornalista MTB 24.475
Assessoria de Imprensado GMA
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