Apresentei, no início de maio, o projeto de lei nº 322/08 que regulariza o setor de oficinas mecânicas de automóveis no Estado de São Paulo com o objetivo de definir normas básicas para o funcionamento desses estabelecimentos.

O projeto de lei foi elaborado com o apoio do Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios do Estado de São Paulo – SINDIREPA-SP, e estabelece que as oficinas mecânicas deverão manter um responsável operacional pelos serviços executados que atenda aos requisitos da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas – ou que tenha passado por treinamento de 400 horas ou dois anos de experiência comprovada e deverão exibir em local visível os respectivos certificados e o atestado de legalidade sindical.

A proposta visa criar padrões para que estabelecimentos que utilizarem equipamentos para medir as emissões veiculares e aqueles ligados diretamente às questões da segurança do veículo atendam às exigências do INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial.

As oficinas que descumprirem a lei serão multadas e as autuações poderão ser aplicadas por policiais militares treinados para esta função. A medida não irá onerar o estado, pois prevê a realização de convênios com os municípios para que os integrantes das guardas municipais também possam fazer a fiscalização.

Três importantes aspectos me motivaram a apresentar este projeto: meio ambiente segurança e defesa do consumidor.

Justifico: com a inspeção veicular, os automóveis terão seus motores regulados, poluirão menos e irão trafegar com mais segurança, o que representa uma redução nos riscos de acidentes. E, as oficinas regulamentadas e adequadas às normas do INMETRO oferecerão à sociedade um serviço de qualidade com preço justo.

Major Olímpio Gomes é deputado estadual (PV)
e autor do projeto de lei nº 322/08

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